O termo adultização apareceu com força nas redes sociais e nos noticiários, após uma denúncia feita pelo influenciador digital Felca.
O caso gerou grande debate sobre os limites da exposição de crianças e adolescentes, principalmente na internet, e trouxe à tona questões importantes sobre direitos, proteção e a responsabilidade de adultos no cuidado com os mais jovens.Mas, afinal, o que significa adultização? Qual foi a denúncia feita? E o que diz a legislação brasileira sobre isso? Vamos entender.
O que significa o termo “adultização”?
De forma simples, adultização é quando uma criança ou adolescente é exposto(a) a comportamentos, conteúdos ou responsabilidades típicos de adultos, antes do momento adequado para sua idade.
Isso pode acontecer de várias formas:
- Por meio de roupas e maquiagem que sexualizam a aparência;
- Ao ser incentivada a falar ou agir como um adulto;
- Participando de conversas ou atividades com teor sexual;
- Sendo colocada em situações de trabalho ou exposição pública para as quais não tem maturidade emocional ou cognitiva.
Especialistas como o Instituto Alana explicam que a adultização precoce pode trazer consequências emocionais e psicológicas graves, já que antecipa experiências e pressões que a criança ainda não está preparada para enfrentar. Isso pode afetar a autoestima, a percepção de si mesma e o desenvolvimento saudável.
Qual foi a denúncia feita por Felca?
Em agosto de 2025, o influenciador Felca publicou um vídeo denunciando casos de crianças expostas de forma inadequada em redes sociais. Ele mencionou perfis de mães e responsáveis que postavam imagens e vídeos de meninas vestidas e maquiadas de forma sexualizada, com conteúdo que poderia ser interpretado como sugestivo.
A denúncia também citou a atuação de influenciadores e produtores de conteúdo suspeitos de explorar menores de idade, inclusive com suposta conivência de adultos. As imagens mostradas no vídeo levantaram alerta para possíveis violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de leis que combatem a exploração sexual infantil.
O caso ganhou tanta repercussão que resultou na derrubada de contas no Instagram, pronunciamentos de políticos como o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o anúncio de que a Câmara dos Deputados pautaria projetos para regulamentar a exposição de crianças em redes sociais.
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O que diz a legislação brasileira?
No Brasil, a Constituição Federal e o ECA estabelecem que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A adultização, quando envolve sexualização precoce ou exposição inadequada, pode configurar crimes como:
- Exploração sexual de criança ou adolescente (art. 240 e 241 do ECA);
- Produção e divulgação de material com cena sexual envolvendo menores;
- Aliciamento ou indução à prática de atos sexuais.
Além disso, a Lei 14.811/2024, que atualizou o Código Penal, tornou mais rígidas as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo crimes cometidos em ambiente virtual.
Ainda, outras legislações abordam os direitos digitais de crianças e adolescentes, como:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, com atenção especial às crianças e adolescentes. O artigo 14, por exemplo, determina que o processamento dessas informações deve ter como base o princípio do melhor interesse da criança, de modo que os responsáveis e os próprios menores compreendam;
- Marco Civil da Internet: a “Constituição da Internet” no Brasil, assegura direitos como a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, prevendo indenização em casos de violação, e obriga a oferta de informações transparentes sobre a coleta, o uso e o armazenamento de dados, que só podem ser utilizados para finalidades específicas;
- Resolução nº 245/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA): reforça a proteção no ambiente digital ao definir que o poder público e as empresas tenham a obrigação de colaborar ativamente na divulgação de informações corretas sobre direitos, riscos e oportunidades que envolvam crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito a produtos e serviços digitais;
- Lei nº 14.811/2024: amplia o combate às diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes, incluindo o cyberbullying, o abuso e a exploração sexual, estabelecendo medidas de prevenção e proteção que abrangem o contexto online e o presencial.
Novos projetos de lei contra ‘adultização’?
Após as denúncias, a discussão sobre a adultização infantil ganhou força no Congresso Nacional. Diante disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que iria pautar, na mesma semana, projetos de lei que visam restringir o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a adultização de crianças e adolescentes.
A proposta é enfrentar a questão do ponto de vista legislativo, criando regras claras para coibir a prática, quanto no diálogo com as plataformas digitais, que, segundo o governo, devem ser responsabilizadas por permitir a circulação e a monetização de conteúdos prejudiciais ao desenvolvimento infantil.
A ministra Gleisi Hoffmann e o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçaram que a internet não pode ser uma “terra sem lei” e que os algoritmos não podem continuar promovendo materiais de caráter criminoso envolvendo crianças.
