Programa prevê acolhimento com equipe multidisciplinar e oferta de cursos profissionalizantes para pessoas com autismo
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro derrubou, nesta quinta-feira (19), o veto do Executivo ao Projeto de Lei 382/2025, que cria o Programa de Moradia Assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista. Com a decisão, a proposta segue para promulgação e passa a valer como lei no município.
O texto estabelece que a prefeitura será responsável por oferecer acolhimento em moradias assistidas, com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. O atendimento inclui profissionais como assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, educadores físicos, além de especialistas como neurologistas e psiquiatras.
Além do suporte à saúde e ao desenvolvimento, o programa também prevê a oferta de cursos de formação e adequação profissional durante o período de permanência nas unidades. A proposta busca ampliar a autonomia e a inclusão social de adultos com TEA, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Um dos autores do projeto, o vereador Paulo Messina (PL), afirmou que a iniciativa traz para a cidade o conceito de residências inclusivas, já adotado em outras localidades. Segundo ele, a medida garante direitos fundamentais e amplia o acesso a tratamentos que muitas famílias não conseguem custear.
“O objetivo é assegurar dignidade e suporte contínuo para essas pessoas, principalmente aquelas que não têm condições financeiras de arcar com terapias especializadas”, destacou o parlamentar.
O projeto também é assinado pelos vereadores Carlo Caiado (PSD), Flavio Pato (PSD), Talita Galhardo (PSDB) e Tânia Bastos (Rep).
Com a derrubada do veto, a matéria será promulgada pelo presidente da Câmara e entrará em vigor após a publicação oficial. A expectativa é que o programa represente um avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com pessoas com autismo na capital fluminense.
